Conforme prevê a Portaria 1.510, de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, entrou em vigor nesta segunda-feira, 3, a obrigatoriedade do ponto eletrônico para companhias com até dez empregados. O projeto, que tem gerado muita polêmica, havia sido adiado por cinco vezes, antes de ser aprovado em abril deste ano.
Conforme determinado pela Portaria 2.686, esta é a última das três etapas para implantação do novo sistema. Na aprovação, foi adotado o sistema para companhias com mais de dez empregados dos setores industrial e de serviços dos segmentos de comunicação, financeiro, energia, transporte, construção, educação e saúde. Em junho, foi a vez de empresas ligadas ao agronegócio.
Segundo o Ministério do Trabalho, a adoção do equipamento, no qual é possível imprimir comprovantes de entrada, saída e intervalos durante a jornada de trabalho, tem como objetivo evitar fraudes na marcação de horas trabalhadas.
