O sistema tributário brasileiro sempre foi conhecido por sua complexidade, devido à burocracia, diversas espécies de impostos e taxas, benefícios fiscais, regimes especiais, reduções de bases de cálculo e isenções. Além disso, algumas das legislações mudam de acordo com estados e municípios.
Diante desse cenário, para conseguir cumprir todas essas obrigações fiscais e conseguir usufruir de benefícios específicos, as empresas recorrem a uma combinação de sistemas satélites, alimentados pelos ERP, que ajudam na correta execução dos processos logísticos, produtivos e financeiros, bem como na manutenção do compliance fiscal, permitindo uma melhor gestão das operações.
Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, com objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário e impulsionar a economia do país, eliminando a complexidade atual. Mas o que isso significa para as empresas e seus sistemas ERP?
A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos. O Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto. Será criado o IS, Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde. Essa tributação atingirá bebidas alcoólicas e cigarros e abre caminho para a sobretaxação de alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS) passam a ser o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto também contempla outros aspectos, como alíquotas diferentes para cada produto, com a reforma, isso muda e acaba essa disparidade, com algumas exceções como, por exemplo, os itens de cesta básica que serão isentos.
Frente a tantas mudanças, será fundamental a revisão e reconfiguração dos parâmetros dos sistemas ERP e os respectivos satélites, para garantir eficiência e apuração correta dos impostos e conformidade com a legislação. Para as empresas, contarem com uma solução tecnológica nesse momento será muito importante para uma adequação bem executada e testada.
Importante lembrar que a mudança será gradual, ou seja, os dois sistemas tributários irão coexistir de 2026 até 2033. Dessa forma, durante este período as empresas deverão se preparar e aquelas que se sentirem prontas já podem começar a usar o novo modelo.
Por isso as organizações que ainda fazem o controle sem um sistema ERP, ou mesmo aquelas que possuem os mais básicos, acabarão tendo que buscar novas soluções. Não basta uma ferramenta que somente auxilia na apuração dos impostos e no controle das obrigações fiscais. É necessário acompanhar as atualizações e ajustes da legislação com agilidade e segurança, somente assim é possível garantir a conformidade e a eficácia na gestão tributária e na da empresa em geral.
Essas mudanças provenientes da Reforma Tributária vão demandar uma abordagem estratégica e uma adaptação cuidadosa e categórica dos Sistemas ERP e satélites. Os fornecedores desses serviços terão um papel importante em orientar essas empresas a como se preparem para se adequar as alterações de forma a minimizar possíveis impactos negativos e garantindo competitividade e a continuidade de crescimento sustentável da organização.
Roberto Abreu, diretor da Blend IT.
