O Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), ferramenta desenvolvida pela Embrapa que utiliza tecnologia blockchain, começa a ser aplicado para a cadeia do arroz a partir deste mês. A Arrozeira Pelotas leva ao mercado o primeiro lote do cereal rastreado, oferecendo, por meio de um QR Code na embalagem, o acesso a informações sobre a origem da matéria-prima e o processo pelo qual o produto passa até chegar ao consumidor.
Neste primeiro momento, foram rastreadas cerca de 300 toneladas de arroz branco tipo 1 da marca Brilhante. Mas, a ideia da Arrozeira Pelotas é produzir novos lotes, expandindo para outros produtos, como o arroz parboilizado e o arroz parboilizado integral.
O trabalho de rastreabilidade foi realizado junto a produtores que cultivam as variedades do portfólio da Embrapa: BRS Pampa e BRS Pampeira. Os lotes estão sendo distribuídos nesta última semana de agosto para comercialização no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. Em seguida, o produto deverá chegar a outros mercados nos quais a Arrozeira Pelotas atua, como os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Pará.
Atendimento à legislação e às demandas dos consumidores
Realizada por demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a iniciativa visa atender à Lei do Autocontrole, que prevê o compartilhamento de responsabilidades entre governo e setor produtivo na fiscalização da produção agropecuária. A legislação, ainda em processo de regulamentação, determina a necessidade de monitoramento e o registro auditável de informações ligadas aos processos produtivos, de maneira a garantir qualidade, segurança e conformidade legal aos produtos.
Supervisora de qualidade na Arrozeira Pelotas, Nathalia Xavier explica que o projeto para rastreabilidade teve o apoio da diretoria e gerência da empresa, que já vem trabalhando para atender às legislações vigentes, adotando mecanismos de autocontrole e certificações. "Com o Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade da Embrapa, o Sibraar, nosso objetivo é disponibilizar aos consumidores informações relevantes sobre o produto, demonstrando transparência no controle do nosso processo de produção", completa.
Segundo o pesquisador responsável pelo desenvolvimento da tecnologia, Alexandre de Castro, da Embrapa Clima Temperado (RS), é importante fomentar uma cultura de rastreabilidade para que o consumidor tenha acesso às informações sobre o que está consumindo, além de promover um diferencial de mercado para a indústria. "Ainda é uma questão cultural que está se iniciando no Brasil. Na Europa, isso já está mais difundido e as pessoas só compram o produto se for rastreado. Os europeus são mais exigentes em relação à origem dos produtos comercializados, acrescenta".
Sistema desenvolvido pela Embrapa garante a integridade dos dados
Disponibilizado pela Embrapa Agricultura Digital (SP) em 2022, o Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar) utiliza tecnologia blockchain para o cadastro das informações pela indústria – um banco de dados criptografados, com informações registradas em blocos conectados seguindo uma sequência temporal que garante a inviolabilidade das informações inseridas na plataforma.
"Essa tecnologia garante a integridade dos dados. Após o registro não é possível alterá-los. E, indiretamente, garante uma autenticidade, uma veracidade do dado. Isso é importante para garantir um histórico, uma trilha de auditoria ou de auditabilidade", complementa Castro. As informações são armazenadas em um centro de dados da Embrapa seguindo protocolos de segurança. O sistema também adota padrões globais aceitos em mais de 150 países, a partir da parceria com a Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), tornando-o apto a atender ao mercado internacional.
"O Sibraar foi concebido inicialmente para o setor sucroenergético, mas já vem sendo customizado e expandido para a agroindústria vinculada a outras cadeias agrícolas e para empresas licenciadas", conta o supervisor da área de negócios da Embrapa Agricultura Digital, Anderson Alves. A operação, hoje, é realizada por meio da Ferpall Tecnologia Ltda., que oferece ao mercado a rastreabilidade para o açúcar mascavo e demerara da marca Granelli e para frutas, verduras e legumes (FLV), além do arroz Bilhante.
Recentemente, a Embrapa firmou parceria com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para definição de protocolos e rastreabilidade de suínos e frangos de corte e também tem em vista parceria para o setor de pescados.
Critérios de rastreabilidade do arroz e acesso pelos consumidores
De modo geral, a rastreabilidade pode envolver dados sobre os elos da cadeia produtiva, sendo dividida em: originação (fornecedor/produtor), industrialização, distribuição e comercialização (varejo/atacado). Para o arroz Brilhante, estão sendo registrados, num primeiro momento, dados ligados aos produtores (originação) e à indústria.
No âmbito dos produtores, as informações envolvem nome da propriedade, CPF, geolocalização, certificações e cultivares utilizadas nos lotes, respeitando-se as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Já em termos de indústria, leva em conta, principalmente, datas de fabricação e de validade, laudos de classificação vegetal e ficha técnica do produto.
Essas informações são exibidas no que se chama de "página de rastro", acessada pelo celular mediante leitura do QR Code estampado nas embalagens e inserção do número do lote. Além dos dados já mencionados, ainda estão disponíveis o código de rastreio do lote, a assinatura digital do lote, especificações do produto, informações nutricionais, e uma imagem da embalagem. Também é possível conferir a oferta do arroz no campo ao longo do ano. A página de rastro recebe um certificado de autenticidade emitido pela Embrapa.
Castro acredita que a iniciativa pode agregar valor aos produtos e facilitar a abertura de novos mercados. Para Nathalia Xavier, a implementação da rastreabilidade é uma forma de demonstrar ao consumidor o comprometimento da Arrozeira Pelotas com a qualidade e a segurança dos seus produtos, garantindo o cumprimento das metas regulatórias do mercado interno e do processo de exportação.
Alves avalia que o País vem passando por um movimento de transformação digital na indústria e no setor agropecuário, que também alcança o consumidor. "Ainda que a rastreabilidade via QR Code na embalagem não seja uma obrigação legal, vemos que o próprio consumidor, cada vez mais consciente, começa a exigir das indústrias e redes de varejo que esse tipo de ferramenta esteja disponível para auxiliar na sua escolha no momento da compra", comenta.
Parceria com cadeias produtivas é importante para expandir a rastreabilidade
Para validar o uso do Sibraar nas diferentes cadeias produtivas, de forma geral, a Embrapa estabelece parcerias com associações de produtores interessadas em implementar a rastreabilidade em seus produtos. É o caso da articulação com a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), que prevê a construção de protocolos de rastreabilidade e a integração ao Sibraar dos sistemas de gestão e monitoramento de empresas associadas, como a Arrozeira Pelotas. A indústria é a quarta maior do estado do Rio Grande do Sul, segundo o ranking do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) de 2023, com capacidade mensal de beneficiamento em torno de 25 mil toneladas.
Andressa Silva, diretora-executiva da Abiarroz, ressalta que a Lei do Autocontrole tem funcionado como um trampolim para a rastreabilidade. "O Sibraar é importante porque traz a tecnologia da Embrapa, incorpora o programa de autocontrole já existente na indústria e promove a rastreabilidade do produtor até o consumidor, numa cadeia protegida por blockchain", afirma.
O papel da Embrapa, que não tem função regulatória, é intermediar a relação entre as associadas e as empresas de rastreabilidade, ajudar na definição dos critérios de rastreabilidade e apoiar a expansão a outros associados – mais de 50 indústrias e cooperativas, no caso da Abiarroz. Neste caso, conta com a participação da Embrapa Clima Temperado, Embrapa Agricultura Digital e Embrapa Arroz e Feijão (GO) para qualificar os critérios utilizados no rastreio dos produtos.
Além de atender às regulações quanto à qualidade e segurança do produto, Andressa Silva destaca entre os benefícios da rastreabilidade a melhoria da gestão da cadeia de suprimentos, com a possibilidade de individualização de responsabilidades por não conformidades, a proteção contra fraudes, o aumento da confiança do consumidor e a agregação de valor. "O produto que adota a rastreabilidade e o autocontrole, e que está dentro de um conceito de sustentabilidade, acaba agregando valor em relação a outro que não tem estas práticas e isso termina refletindo na própria valorização da cadeia produtiva", completa.
