O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Novadata Sistemas e Computadores e a Positivo Informática, em conjunto com o ex-diretor de administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Antônio Osório Menezes Batista, a pagarem R$ 12,34 milhões, valor atualizado, à ECT. A cifra refere-se a ressarcimento por ajuste indevido de valor em contrato firmado entre as empresas e os Correios.
As empresas eram integrantes do Consórcio Alpha, que vencera licitação para fornecer equipamentos de informática à ECT. Em comunicado, o TCU afirmou que Batista aprovou indevidamente o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado entre os Correios e as empresas. O reajuste resultou de débito de R$ 5,5 milhões, na época.
Segundo o órgão, a recomposição de preços foi baseada em mudança de câmbio. No entanto, o relatório do TCU aponta que a variação cambial ocorrida no período de execução do contrato não se refletiu nos custos dos equipamentos.
O ex-diretor e as empresas ainda foram multados, individualmente, em R$ 1,5 milhão. Já o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração do Material da ECT, Maurício Marinha, foi multado em R$ 35 mil. De acordo com o TCU, os responsáveis têm 15 dias para pagarem o valor ao Tesouro Nacional. Mesmo assim, ainda cabe recurso à decisão do órgão.
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