A partir da próxima segunda-feira, 10, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) exigirá o uso de certificado digital para o registro de empresas de qualquer tipo jurídico no sistema eletrônico de cadastramento e geração de requerimentos, o Cadastro Web.
A medida faz parte do projeto de modernização do órgão, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.
Desde março o Cadastro Web conta com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas.
Após dois meses, iniciou-se a obrigatoriedade para as sociedades anônimas. Em julho, iniciou-se a exigência para as sociedades limitadas.
Segundo o órgão, março e novembro de 2012, foram gerados mais de 1,5 milhão de processos no Cadastro Web via certificado digital.
A partir de agora, o certificado digital também será exigido para os modelos de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cooperativas, e todos os demais, tornando-se exclusivo para a solicitação de qualquer ato de registro.
Nesta primeira fase, o certificado digital utilizado no Cadastro Web não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada no registro.
O acesso ao sistema pode ser feito com a certificação de um profissional de contabilidade, advogado, procurador, auxiliar ou preposto.
Os usuários terão até domingo, 9, para finalizar seus processos preenchidos via e-mail e senha. No dia seguinte só serão aceitos acessos via certificação digital, impossibilitando a recuperação de informações salvas anteriormente.
A Jucesp informa que dentre os serviços gratuitos disponíveis em sua página na internet (www.jucesp.fazenda.sp.gov.br) o mais procurados pelos usuários é a emissão de certidão simplificada e certidão específica pré-formatada.
As certidões online são assinados eletronicamente pela Secretaria-Geral, possuindo a mesma validade jurídica das certidões emitidas presencialmente. Além de gratuitos, são emitidos instantaneamente.
Desse modo, o interessado não precisa se deslocar até a Jucesp, pagar taxas, enfrentar filas de protocolo e aguardar o prazo de entrega.
Basta acessar o site, digitar o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) ou o nome da empresa pretendida e mandar gerar a certidão em formato PDF. O processo é feito na hora.
Recomenda-se ao usuário verificar se a certidão sobre o arquivamento pretendido consta nos modelos à disposição no site, tornando desnecessária a emissão de fotocópia, feita presencialmente, sob tarifa e com prazo maior de entrega.
Entre janeiro e outubro de 2012, foram geradas 518 mil certidões no site da Jucesp, que contou com mais de 4,5 milhões de acessos no período.
- Repartição pública
