A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vem publicamente manifestar seu apoio ao substitutivo do Projeto que institui o marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, apresentado no dia 28 de novembro, no âmbito da Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado Federal (CTIA).
O texto, de relatoria do Senador Eduardo Gomes, é resultado de intenso diálogo envolvendo governo, academia, setores produtivos e sociedade civil e traz importantes e positivos avanços para inovação responsável do País.
Seu teor traz aprimoramentos ao substitutivo, especialmente ante a valorização da abordagem setorial, com o reforço das competências normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória das autoridades setoriais já existentes, permitindo que as especificidades de cada setor sejam respeitadas.
A atual redação contempla a proteção de direitos e o incentivo ao desenvolvimento tecnológico, sendo, portanto, uma alternativa adequada e viável para tratar de tema tão complexo como a inteligência artificial.
A Febraban parabeniza a condução dos trabalhos pelo Senador Eduardo Gomes e equipe e, como sempre, se coloca à disposição do Congresso Nacional e dos diversos setores para contribuir com os debates.
