Quatro executivos da subsidiária italiana do Google foram a julgamento nesta quarta-feira, 4, em um caso que investiga a responsabilidade da empresa pela divulgação de produtos ou serviços que ofendem o público ou que violam a privacidade das pessoas. Entre eles estão David Drummond, diretor jurídico do Google, e Peter Fleischer, principal executivo da área de privacidade da companhia.
O processo foi movido pelo procurador Francesco Cajani, que acusa a empresa de exibir no YouTube o vídeo de um menino com deficiência sendo ameaçado por quatro jovens, segundo o jornal Financial Times.
Os quatro, que não estavam presentes no tribunal, poderão pegar até três anos de prisão se forem considerados culpados das acusações de difamação e de não conseguirem proteger a privacidade do menino. O desfecho do caso, que está sendo julgado no Tribunal Criminal Milão, foi adiado para o dia 18 deste mês.
A ação penal é a primeira apresentada contra pessoas ou uma empresa envolvendo violação de privacidade, disse Trevor Hughes, diretor da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade. Segundo ele, o caso mostra como companhias internacionais, com abordagens padronizadas para privacidade e à proteção de dados, se arriscam por relegarem os fatores culturais locais, mesmo quando seguem a letra da lei. "Há sensibilidades culturais e expectativas do consumidor", disse ele. "Na Europa, a privacidade é vista como um direito humano fundamental."
Embora o Google não tenha enfrentado acusações de quebra de privacidade como essa antes, o caso revela a inexistência de uma lei, rígida o suficiente para remover material protegido por direitos autorais exibidos no YouTube.
O procurador italiano argumentou que o Google deveria ter agido para impedir a difusão das imagens e que, ao não fazê-lo, violou a privacidade do menino. A empresa, por seu lado, alega que retirou o vídeo o mais depressa que podia, e que tem cooperado com os investigadores na identificação dos quatro rapazes envolvidos.
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