O governo estuda estender os benefícios da chamada Lei do Bem – que isenta de PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento – aos tablet PCs produzidos no Brasil. A ideia é inserir uma emenda na Medida Provisória 517, que atualmente se encontra na Câmara dos Deputados e que desonera os modems a serem utilizados nos serviços de banda larga.
A emenda foi apresentada pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os incentivos preveem a isenção da alíquota de PIS e Cofins para os tablet PCs produzidos no país de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB).
O assunto foi tratado durante reunião realizada nesta sexta-feira, 4, entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para debater como será o processo de barateamento dos tablet PCs.
De acordo com Humberto Barbato, presidente da Abinee, o ministro é favorável a desoneração dos aparelhos. "O nosso pedido ao ministro foi o de incluir essa emenda e ele garantiu que buscaria apoio no governo para que ela seja aprovada", afirma.
O presidente da Abinee acredita que a questão deve ser definida em cerca de 90 dias, quando prevê que a MP 517 será votada. Apesar de o ministro acenar com um preço na casa dos R$ 500 para os tablet PCs produzidos no Brasil, Barbato diz que os aparelhos fabricados no país com as desonerações teriam custo ao consumidor um pouco superior, na faixa de R$ 800 a R$ 1.000.
O apoio dos governos estaduais também é uma das possibilidades cogitadas pela indústria para obter benefícios com a produção local de tablet PCs. "Se a gente conseguir que os estados façam a sua parte, fica bem mais fácil", comenta Barbato, lembrando que essa colaboração já aconteceu com os computadores no passado. "Isso pode ajudar agora, já que a indústria quer reclassificar os tablets e incluí-los na planilha dos computadores", argumenta.
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