As medidas da política industrial devem ser voltadas ao incentivo à produção, com medidas de desoneração da carga tributária dos produtos eletroeletrônicos e da mão-de-obra para reduzir o custo do investimento e estimular a produtividade e a competitividade das empresas nacionais do setor.
Essa, em linhas gerais, é a síntese do documento intitulado ?Propostas para uma nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce)?, apresentado nesta terça-feira (4/3) pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, que foi entregue ao governo como contribuição para a formulação da política industrial que deve ser anunciada pelo presidente Lula em meados deste mês, logo após a votação no Congresso da Lei Orçamentária.
Com a projeção de que o déficit do setor deve atingir a casa dos R$ 20 bilhões neste ano, a Abinee defende uma política industrial que garanta condições de competitividade iguais às de outros países. De acordo com o empresário Humberto Barbato, presidente da entidade, a indústria eletroeletrônica brasileira já fez o que podia para contornar o real valorizado e continuar exportando. "Fico surpreso como a indústria conseguiu e consegue sobreviver até o momento?, disse ele, ao salientar que agora é hora do governo adotar medidas para estimular o setor.
A avaliação do assessor econômico da Abinee, Carlos Eduardo Cavalcanti, é que a valorização do real frente ao dólar continuará. Por isso, diz que a redução da carga tributária seria uma forma de compensar o setor. Ele usa como argumento projeções que indicam que a moeda americana termine o ano cotada a R$ 1,50.
No documento, a Abinee propõe medidas de curto, médio e longo prazo para cada segmento da indústria. Segundo Barbato, na proposta não é pedida nenhuma proteção para o setor, mas condições de igualdade. "Um setor que tem déficit crônico como o nosso tem a obrigação de apontar para o governo as oportunidades de ocupar esse mercado", afirmou o empresário.
O presidente da Abinee salientou que as sugestões foram discutidas com o BNDES e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e elogiou as atuações do ministro do MDIC, Miguel Jorge, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Segundo ele, os chamados de Coutinho, ao assumir novas atribuições à frente da presidência do BNDES, e de Miguel Jorge mobilizaram toda a entidade. ?Diretores, gerentes, coordenadores e técnicos da entidade se reuniram com especialistas do BNDES e de outros órgãos do governo, como a ABDI, para, em tempo recorde, produzir o documento.?
Embora diga que o documento afasta, de uma vez por todas, a idéia de que política industrial é sinônimo de gasto tributário, ou seja, de um maior volume de incentivos fiscais, grande parte da proposta apresentada pela Abinee ao governo defende medidas para desonerar a folha de pagamento e reduzir a carga tributária para as empresas. No caso da folha, Barbato frisa que não se trata de abdicar de direitos trabalhistas, mas de dar maior racionalidade aos tributos. "A linha mestra desse documento é que a indústria instalada no Brasil possa ter o seu investimento devidamente remunerado ", disse ele.
A proposta também defende a idéia de se criar um Processo Produtivo Avançado (PPA), em substituição ao Processo Produtivo Básico (PPB). O propósito é estimular o uso de conteúdo local na fabricação de componentes por meio da redução do Imposto de Importação na compra de matérias-primas, do PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o produto final. A Abinee reclama do fato de que a importação de insumos cujo uso não é exclusivo da indústria eletroeletrônica muitas vezes tem tributação superior à de produtos finais importados.
