Na audiência pública que discute a compra da Brasil Telecom pela Oi, o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas José Valente, destacou que é preciso debater as alterações no marco regulatório para que os processos empresariais possam ser realizados com regras claras, em função da evolução do mercado de telecomunicações no mundo.
Segundo ele, a Anatel não propõe nenhuma alteração na Lei Geral de Telecomunicações. "Nossa preocupação é com o consumidor, o elo mais fraco na corrente. Queremos aumentar a competição e trazer mais investimentos para o Brasil", disse. O superintendente informou que estão sendo estabelecidas metas ao mercado brasileiro de telecomunicações para os próximos dez anos.
Valente ressaltou que as mudanças previstas no Plano Geral de Outorgas não serão feitas apenas para atender ao interesse de uma companhia e permitir uma fusão entre operadoras, mas porque já havia sido detectada a necessidade dessa atualização. Ele informou que o conselho diretor da agência está debatendo as alterações antes que elas fiquem disponíveis para consulta pública.
O superintendente da Anatel antecipou que, em dois anos, todos os municípios brasileiros terão cobertura de telefonia móvel.
Com informações da Agência Câmara.
