A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) denuncia que 25% dos celulares comercializados no Brasil não possuem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – processo que garante a segurança, qualidade e desempenho dos dispositivos móveis.
Nesta condição, a Associação considera que estes equipamentos são irregulares. A homologação certifica que os aparelhos atendem aos padrões técnicos e regulatórios exigidos para operar nas redes de telecomunicações brasileiras. Sem essa certificação, os celulares podem apresentar riscos aos consumidores, desde problemas de compatibilidade e desempenho até perigos à segurança, como risco de explosões, superaquecimento e radiação excessiva.
De acordo com a 34ª edição da Pesquisa Anual do FGVcia sobre o Mercado Brasileiro de TI e Uso nas Empresas, em 2023 foram registrados 249 milhões de celulares inteligentes em uso no Brasil.
"O que atrai o consumidor para o chamado mercado cinza de celulares é o preço mais baixo, mas, sem a garantia de que o aparelho passou pelos testes de segurança necessários, isso configura um fator de risco. A homologação pela Anatel inclui uma série de verificações, como testes de capacidade técnica, desempenho, segurança elétrica, se os softwares são seguros para os usuários, entre outros", explica o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Kim Rieffel.
Segundo a Associação, a comercialização de celulares não homologados também traz implicações econômicas e legais. Empresas que vendem esses dispositivos estão violando a legislação brasileira, o que pode resultar em multas e outras sanções. Além disso, a presença de produtos irregulares no mercado afeta negativamente os fabricantes e distribuidores que seguem as normas, contribuindo para a evasão fiscal e prejudicando a economia formal.
