O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) autorizou o funcionamento de mais oito Autoridades de Registro ? denominadas SRF Funcionários ? da Receita Federal vinculadas à Autoridade Certificadora do Serpro. Localizadas nos Estados do Pará, Rio de Janeiro e Bahia, elas vão emitir certificados A3 para pessoas físicas.
Os certificados digitais estão evoluindo em ritmo acelerado na Receita Federal. De acordo com o gerente da Coordenação Nacional de Certificação Digital do Serpro, Nilson Costa, atualmente mais de 5 mil funcionários possuem certificação digital.
Ao destacar que a Receita Federal tem atuado como grande alavancadora do certificado digital no Brasil, ele lembra que o site da instituição contém um conjunto de aplicações possibilitadas pelo uso da certificação digital. Lançado em dezembro do ano passado, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) foi criado para fornecer atendimento interativo ao usuário.
O e-CAC tem a certificação digital como pré-requisito. Isso significa que, necessariamente, o contribuinte deve possuir um certificado digital para ter acesso a qualquer que seja o serviço prestado pelo centro. Por meio dessa central, que funciona 24 horas por dia durante sete dias por semana é possível consultar a situação fiscal, realizar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal, recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida via Receitanet dos últimos anos, consultar os registros dos pagamentos efetuados, emitir comprovantes de pagamentos e corrigir erros no preenchimento do Darf ou Darf-Simples.
