A TelComp, associação que reúne as prestadoras de serviços de telecomunicações, solicitou à Anatel que o prazo para as contribuições às consultas públicas do Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) seja prorrogado por no mínimo 90 dias da data proposta para término.
No documento, a associação registra seu apoio à iniciativa de se debater o tema proposto nas consultas públicas, que afeta todos os usuários de serviços de telecomunicações e novos investidores do setor no Brasil. No entanto, segundo a TelComp, o período sugerido para análise, discussão e elaboração de contribuições às mudanças é insuficiente.
A avaliação da entidade é que o novo cenário que se vislumbra no setor de telecomunicações com as modificações no PGO deve permitir a entrada de vários players no mercado que ofereçam opções ao consumidor. Essas empresas, segundo a Telcomp, podem evitar a ocorrência de situações como a pane de ontem no estado de São Paulo, onde a Telefônica, prestadora dominante dos serviços de telecomunicações, interrompeu a prestação do serviço de banda larga devido a uma inexplicável falha em seu sistema, deixando milhares de usuários sem acesso à Internet e congestionando a rede no restante do país. ?É preciso muita cautela para se aprovar e permitir a criação da megatele, já que a cobertura atingiria 97% do país. Nesse caso, uma falha no sistema com tal dimensão seria um verdadeiro desastre?, diz comunicado da Telcomp.
A solicitação, segundo a associação, não foge à regra, já que 36 consultas públicas tiveram prazo para manifestações fixado entre dois e oito meses. A consulta pública que revisou a definição dos grupos detentores de poder de mercado significativo na oferta de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) teve duração de seis meses, enquanto a que propõe a alteração do regulamento de emissoras de radiodifusão teve seu prazo de contribuições aberto por oito meses.
Para Luis Cuza, presidente-executivo da entidade, a participação efetiva dos grupos e pessoas afetadas pelas mudanças no marco regulatório não pode ser desprezada pela pressa de se encerrar o debate, cujas conseqüências serão sentidas por muitos anos. ?Para avaliar o extenso material, é preciso tempo hábil para uma mobilização e para discussão das contribuições a serem apresentadas. As consultas trarão impactos substanciais a todos os agentes do setor no país?, explica.
