Em decisão quase unânime, o Parlamento europeu rejeitou o parecer final sobre o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, sigla em inglês para Anti-Counterfeiting Trade Agreement), tratado comercial que está sendo negociado com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, inclusive na internet. A votação, realizada nesta quarta-feira, 4, teve 478 votos contrários à medida e apenas 39 a favor.
"Estou muito satisfeito por o Parlamento ter seguido a minha recomendação para rejeitar o ACTA", disse o relator David Martin, do Reino Unido, que liderou uma campanha contrária ao acordo. A decisão do órgão europeu já era esperada porque já havia sido recomendada por quatro comissões europeias – o Comitê de Assuntos Legais (JURI), Comitê para Indústria, Pesquisa e Energia (ITRE), Comitê para Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e a Comissão do Comércio Internacional (CCI), no decorrer de junho.
Segundo o Parlamento, milhares de cidadãos europeus pediram a rejeição do ACTA através de manifestações, e-mails e telefonemas para os deputados da zona do euro durante os dois dias de debates, além de protestos realizados anteriormente. O órgão recebeu uma petição assinada por 2,8 milhões de cidadãos de todo o mundo reforçando o posicionamento contra o tratado.
O ACTA foi negociado pela União Europeia (e seus estados-membros), os Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul e Suíça. O Brasil recebeu o convite para entrar nas negociações, mas já o havia recusado no ano passado.
