O Serpro conta com uma nova ferramenta: o Assinador Digital. Foi desenvolvida com uso de software livre, e é destinada a inclusão e validação de assinaturas digitais em documentos. De acordo com Aisi Costa, da Superintendência de Aquisições e Contratos do Serpro (Supga), a solução proporcionará à empresa mais proteção e economia de tempo e recursos.
"O Assinador Digital vai gerar mais agilidade e segurança na execução dos processos corporativos, e contribuir para a redução da produção de papel e dos custos logísticos relacionados à guarda e à movimentação de documentos, viabilizando a sustentabilidade econômica e ambiental", ressalta Aisi.
A lei 12.682/2012 define que, após a digitalização de um documento, e mesmo que ele possua assinatura digital, o original assinado deve ser preservado. Entretanto, a medida provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), regulamenta a validade jurídica de documentos que nascem digitais e são assinados com uso de certificado digital. Diante desse cenário, a solução criada pelo Serpro ajuda a sanar os entraves ocasionados na digitalização de documentos.
"A impossibilidade de suprimir os originais de documentos digitalizados obriga a manutenção de dois arquivos, um eletrônico e outro em papel. Com o Assinador Digital, obtemos documentos válidos juridicamente e eliminamos o trabalho referente à digitalização de documentos e a necessidade de manutenção e gestão de arquivos em papel em paralelo aos arquivos eletrônicos", reforça Aisi.
Implantação e evolução
O Processo de Aquisições e Contratações do Serpro (PAQ) foi o primeiro a aplicar o assinador. A ferramenta começou a ser usada em 2 de junho, nas ações dos subprocessos de contratação e aplicação de sanções realizadas pela Supga. A previsão é de que até setembro a utilização do assinador seja estendida para as atividades dos dois mesmos subprocessos executadas pela Superintendência de Logística da empresa e também para o subprocesso de gerenciamento contratual.
"O próximo passo é o de convencimento de nossos fornecedores, para que assinem os contratos e documentos também digitalmente. Um processo assinado tem que ter duas mãos, duas vias. Para que ele se torne totalmente digital, é imperativo que ambos os lados assinem digitalmente, possibilitando a real eliminação do papel", acrescenta o titular da Supga, Luiz Claúdio Turbay.
E para evoluir a aplicação, está sendo planejada a implementação do serviço de carimbo de tempo no Assinador Digital. "O objetivo é disponibilizar essa nova funcionalidade no segundo semestre de 2014. O carimbo de tempo é um serviço empregado para especificar a hora em que a assinatura digital é feita. "Hoje, é a forma mais eficiente de assegurar a integridade e a veracidade da data e hora em que as informações foram certificadas, já que a referência usada é a hora legal brasileira gerada pelo Observatório Nacional, atrelada à hora mundial de Greenwich", adianta Aisi.
Após a implementação do carimbo de tempo, o acesso ao assinador será exclusivo para clientes, fornecedores e empregados do Serpro, e todos eles devem possuir certificado digital para usar a solução. No caso dos empregados, o certificado está disponível via token e pode ser obtido a partir do agendamento com a equipe de certificação digital nas localidades da empresa.
