Desde de julho, os vereadores de todo país passaram a contar com mais um instrumento de fiscalização dos repasses do orçamento federal para os municípios. A iniciativa é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso que vai enviar, mensalmente pelos Correios, aos presidentes das câmaras municipais das mais de 5,6 mil cidades brasileiras, um relatório com as informações sobre as transferências feitas pela União para execução orçamentária. A partir de agosto, o documento passará a ser enviado aos promotores estaduais.
De acordo com o presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), as informações do relatório já estavam disponíveis na internet, mas como alguns municípios tinham dificuldades de acesso a Comissão decidiu enviar também em papel.
O relatório é elaborado a partir de dados do módulo gerencial do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Diariamente, o Serpro faz uma extração de dados desse sistema e repassa para a Câmara Federal que, por meio de seu data warehouse, produz apurações especiais para atender a demanda de parlamentares e das comissões da Casa.
Segundo Jair Gil Bernardes, gestor de negócios do Siafi Gerencial, essa iniciativa do Congresso vai potencializar o poder de fiscalização das Câmaras Municipais, face aos gastos dos prefeitos. "Todos os procedimentos relativos ao orçamento passam pelo Siafi, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana", explica.
Além da execução orçamentária, esse sistema de grande porte, desenvolvido pelo Serpro e gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, é responsável pela execução financeira, contábil e patrimonial do governo federal. O sistema representou tão grande avanço para a contabilidade pública da União que ele hoje é reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
"O Siafi Gerencial representa um avanço ainda maior no nível de transparência para a sociedade. Ele funciona como se fosse um resumo do Siafi, voltado para a área gerencial e para a realização de consultas", comenta Bernardes. Ele adianta que interfaces mais amigáveis do Siafi, voltadas para consulta direta do cidadão, já estão em estudo e, no futuro, devem ser implementadas.
