O Tribunal de Contas da União mandou suspender temporariamente o leilão das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz que a Anatel começou a realizar nesta segunda, 4/9, em Brasília.
As propostas chegaram a ser entregues, mas foram lacradas e ficarão guardadas até que o TCU receba da agência respostas aos questionamentos feitos.A ordem para a suspensão do leilão veio do ministro Ubiratan Aguiar, que deu 15 dias à Anatel apresentar a defesa.
Essencialmente, o TCU está questionando critérios de preço e câmbio utilizados pela agência na licitação. Ainda não há evidências que a ordem do tribunal tenha relações com alguma solicitação do Ministério das Comunicações, que desejava o adiamento da licitação, alegadamente para adaptar as regras do leilão a uma futura política de inclusão digital.
A ordem do TCU tampouco tem relação com o pedido feito pelas teles à Justiça Federal para alteração nas regras, de modo a permitir sua participação em suas próprias áreas de concessão. A determinação de suspensão do leilão do TCU é parte, inclusive, de um processo em análise desde 2005.
TCU
Segundo o TCU foram detectadas inconsistências no estudo de viabilidade econômica apresentado pela Anatel, que levaram à determinação de preço mínimo de R$ 655,71 para blocos de 7 MHz na faixa de 3,5 GHz nas áreas de numeração SP3 e SP6, que englobam, respectivamente, as cidades de Santos e Ribeirão Preto. Os preços mínimos de outras áreas com cidades de porte semelhante a estas foi superior a R$200.000,00.
Além disso, o estudo se encontra desatualizado, pois utilizou em seus cálculos valor cambial para conversão do euro relativo ao mês de novembro de 2004, quando era cotado a R$3,54. A correção para a cotação atual do euro levaria a um aumento superior a 23 milhões de reais no preço mínimo total desse certame, o que perfaz 76% de acréscimo sobre o valor previsto no edital.
Resultados finais
Antes da suspensão do leilão, contudo, a Anatel chegou a receber propostas, o que permite uma avaliação precisa do interesse das 100 empresas que se credenciaram para participar da licitação.
Para as faixas de 3,5 GHz, a Anatel recebeu 13 propostas para a licença por região do PGO e cerca de 70 propostas por áreas de numeração. Nas faixas de 10,5 GHz, a Anatel recebeu 13 propostas por área de numeração e apenas uma proposta por região do PGO, feita pela Embratel.
