Será realizada nesta quarta-feira (5/9), no gabinete da liderança do governo, reunião com os demais líderes de partidos, com a finalidade de buscar um acordo para votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto do Executivo que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), com o propósito de ampliar e tornar mais ágil a utilização do pregão eletrônico no setor público.
O comunicado foi feito nesta terça-feira (4/9), pelo vice-presidente da CAE, senador Eliseu Resende (DEM-MG), antes de anunciar o adiamento da pauta da reunião, que deixou de ser realizada por insuficiência de quórum.
O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), indica a obrigatoriedade do pregão eletrônico também para contratação de obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 3,4 milhões. Acima desse valor, o uso do pregão poderá será adotado por livre critério dos gestores. Atualmente, o pregão só é adotado para aquisição de bens e serviços gerais de valores de até R$ 340 mil (carta-convite). O parecer de Suplicy foi apresentado na semana passada, com acordo para pedido de vista coletiva para adiar o debate e a votação.
O pregão eletrônico é tido como uma modalidade licitatória que oferece menores riscos quanto à lisura dos processos, pois dificulta a combinação de preços entre concorrentes. No entanto, associações e sindicatos da área de construção consideram o processo inadequado para seleção destinada a obras e serviços de engenharia, pelo entendimento de que a capacitação técnica das empresas é tão ou mais importante que critérios como o de menor preço.
Foi iniciativa da Câmara a inclusão de obras e serviços de engenharia no alcance do projeto do governo, mas somente até o limite de R$ 340 mil (carta-convite). No Senado, o parecer aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) elevou o teto de obrigatoriedade para R$ 51 milhões. O projeto, que já foi apreciado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguirá a plenário depois da votação na CAE – prevista para a próxima semana.
