A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou nesta segunda-feira, 4, o fim da consulta pública para o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa (PGMU). O período para as contribuições acabaria no sábado, 2, mas a agência reguladora decidiu ouvir as sugestões do mercado até o dia 1º de novembro.
O adiamento do período de consulta pública vem por meio de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que emitiu decisão após reclamação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelbrasil). A juíza do caso, Marceli Siqueira, considerou a prorrogação, por 30 dias, uma equiparação aos demais prazos de consulta pública feitos pela Anatel.
Recentemente, as metas da capacidade do backhaul foram questionadas pela Telefônica, que quis saber qual o interesse da Anatel em estabelecer tais metas (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
O objetivo do PGMU é estabelecer metas para as concessionárias de serviços de telefonia fixa para o período entre 2011 e 2015, a fim de aumentar o número de telefones individuais. Com informações da Agência Brasil.
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