A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 1788/11, que restringe o financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é dos deputados João Maia (PR-RN) e Mendonça Filho (DEM-PE).
De acordo com Filho, autor do projeto, o BNDES designou R$ 750 milhões à fusão Sadia-Perdigão e R$ 2,3 bilhões destinados à fusão da Oi com a Brasil Telecom. O deputado lembra que, na frustrada tentativa de fusão das duas principais redes varejistas do setor de supermercados do Brasil, Pão de Açúcar e Carrefour, o BNDES se dispôs a financiar a operação com R$ 4,5 bilhões. "Com a justificativa de tornar grupos brasileiros competitivos no exterior, estas ações do BNDES tendem a criar monopólios em diversos setores, prejudicando a competitividade no âmbito nacional, o que certamente atingirá o consumidor", afirma Filho.
João Maia acrescenta que as empresas que recorrentemente têm recebido recursos do banco são justamente aquelas economicamente consolidadas nos seus nichos de atuação. "Não necessitam, portanto, de recursos públicos para viabilizar as suas operações", completou.
O mercado de TI também utiliza recursos do BNDES para financiar fusões e aquisições, o que pode ser constatado nas recentes transações, como ocorreu na compra da Datasul pela Totvs, quando o BNDES emprestou cerca de R$ 400 milhões para auxiliar no negócio. O maior repasse de recursos do banco estatal para as empresas nacionais de tecnologias terem poder financeiro para fusões e aquisições é, inclusive, uma solicitação de diversos empresários do setor de TI.
Serão convidados para o debate, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Com informações da Agência Câmara.
