Portal para consulta de pré-pagos por CPF será lançado em janeiro/2020

No dia 6 de janeiro de 2020, será inaugurado o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, a ser disponibilizado no endereço ainda em construção. O serviço permitirá que os consumidores verifiquem a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF, em cada prestadora.

Atualmente,  o serviço contabiliza 122,3 milhões de linhas. Essa é uma das soluções apresentadas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, no Plano de Ação Setorial aprovado pela Anatel no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago.

O objetivo do Projeto é garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.

O portal será uma importante ferramenta para facilitar a identificação de cadastros indevidos, pois, os consumidores poderão consultar as linhas ativas associadas ao seu CPF em todas as prestadoras de telefonia móvel. Na página, será disponibilizado o procedimento a ser seguido pelo consumidor junto à respectiva prestadora, no caso de identificação de cadastros indevidos em seu nome.  

O Projeto Cadastro Pré-Pago será implementado em três etapas. A primeira, já em andamento, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral junto aos consumidores titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, bem como notificação das linhas identificadas com cadastro irregular para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. Essa etapa foi subdividida nas Fases 1, 2 e 3. Dessas, as duas primeiras já foram concluídas e a última se encerra no próximo dia 18 de novembro.

A Fase 1 foi direcionada aos consumidores abrangidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás), dentro do Projeto Piloto. De um universo de 2,9 milhões de linhas móveis pré-pagas da região, 0,27% apresentavam alguma irregularidade cadastral. Após a finalização da campanha, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 3,6 mil foram atualizadas e 4,3 mil bloqueadas, o que representou 46% de ajuste dos cadastros incompletos ou irregulares, conforme quadro a seguir. 

Região Linhas móveis pré-pagas Linhas com cadastros irregulares Linhas bloqueadas Linhas com cadastros atualizados Atualização cadastral (%)
GO CN 62 2,9 milhões 7,9 mil 4,3 mil 3,6 mil 46%

• Os dados de acesso (total de linhas) estão arredondados e foram extraídos do Portal da Anatel – referentes ao mês de agosto/2019 (último mês publicado). Dados do Projeto consolidados em 30.10.2019.

A Fase 2, ocorrida entre 1º de agosto e 15 de outubro de 2019, foi realizada no Distrito Federal e nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Das 80 mil linhas com cadastros desatualizados de todas essas regiões, mais de 29 mil foram atualizadas e 40 mil bloqueadas, o que representou 37% de ajuste nos cadastros incompletos ou irregulares, conforme tabela abaixo. A porcentagem de linhas irregulares corresponde a 0,25% da base de clientes do serviço nas regiões mencionadas. 

FASE 2

• Por ser dinâmica a base do serviço de telefonia móvel pré-paga, o número de linhas com cadastros atualizados somado ao número de bloqueios não reflete necessariamente o total de linhas irregulares indicada. Tal fato ocorre porque antes da efetivação dos bloqueios muitas linhas foram desabilitadas, ou seja, ficaram inativas em decorrência de fatores como desuso ou fim da validade dos créditos, entre outros.

• Os dados de acesso (total de linhas) estão arredondados e foram extraídos do Portal da Anatel – referentes ao mês de agosto/2019 (último mês publicado). Dados do Projeto  foram consolidados pela ABRTelecom em 30.10.2019.
 
Fase 3. Para o dia 18 de novembro, está programado o bloqueio das linhas móveis pré-pagas que receberam notificação específica sobre a necessidade de atualização e que, contudo, não fizeram a devida regularização cadastral nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Próximas etapas. Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto. Além da disponibilização do Portal de Consulta de Linhas por CPF, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips. 

Como funciona a campanha. O consumidor que estiver com dados cadastrais incompletos receberá de sua prestadora uma notificação, por meio de mensagens de texto SMS, voicer (chamada de voz gravada), pop up (mensagem sobreposta) na tela do celular ou ligação do call center, alertando sobre a necessidade do recadastramento. Caso receba essa notificação e não realize a atualização dos dados, terá a linha bloqueada.

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada por não atualizar os dados cadastrais poderá proceder à atualização das informações junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis como call center e espaço do consumidor na internet. Neste contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir na Página da Anatel "Cadastro Pré-Pago" os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens.