O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu nesta terça-feira (4/12) aperfeiçoamentos na Lei de Inovação para que a legislação possa de fato ser implementada. Publicada em dezembro de 2004, a lei (10.973) estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A medida procura elevar capacitação, o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do país.
Santanna criticou especialmente o artigo 20 que trata da contratação, por órgãos públicos, de entidades, empresas ou consórcios para a realização de pesquisas que envolvam risco tecnológico. Esse artigo prevê que o pagamento decorrente dessa contratação será proporcional ao resultado obtido na pesquisa.
Para ele, é preciso criar um bônus que permita ao governo premiar as pesquisas com resultados inovadores, sem prejuízo do financiamento dos custos relativos à realização das mesmas, o que não ocorre atualmente. ?Como se tratam de pesquisas que envolvem riscos, e é por isso que a Lei de Inovação existe, não faz sentido transferir todo o ônus do risco para o pesquisador?, afirmou o secretário, durante o Seminário "Exportação de Software e Serviços e Formação de Recursos Humanos em Tecnologia da Informação", promovido pela Frente Parlamentar Mista de Informática, em Brasília.
Na opinião de Santanna não ter um resultado pode também ser um resultado, provando que um caminho imaginado pela ciência não é factível. Segundo ele, devido à remuneração estar atrelada a resultados, há uma grande dificuldade na implementação da Lei de Inovação.
