A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) portuguesa vai apresentar queixa-crime contra a Portugal Telecom devido às afirmações atribuídas à empresa de parcialidade por parte do órgão regulador do mercado de capitais em relação à oferta pública de aquisição da operadora feita pela Sonaecom.
De acordo com as edições desta sexta-feira do Jornal de Negócios e Diário de Notícias de Portugal, a CMVM quer levar a Portugal Telecom aos tribunais por causa de afirmações feitas por fontes da empresa ao Diário Econômico. Na quinta-feira, o jornal publicou que a operadora acusava a CMVM de parcialidade na avaliação dos pedidos sobre seu fundo de pensões visando a sua venda.
Fonte oficial do órgão regulador do mercado de capitais confirmou a informação ao Jornal de Negócios, evitando, porém, fazer mais comentários sobre o assunto.
O Diário de Notícias garante que a decisão foi tomada na quinta-feira em uma reunião do conselho da CMVM, que já teria comunicado a apresentação da queixa-crime à Portugal Telecom. Ainda de acordo com o jornal, esta é a primeira queixa-crime contra uma empresa cotada na CMVM por declarações feitas contra o órgão regulador, que tem como função zelar pelo bom funcionamento do mercado luso de capitais.
O Diário Econômico noticiou que a Portugal Telecom acusava a CMVM de ser parcial no tratamento de informações sobre o fundo de pensões da operadora porque ainda não tinha dado resposta à pretensão da operadora de obrigar a Sonaecom a divulgar um estudo da PriceWaterhouse que levou o presidente da Sonae a considerar que o déficit do fundo de pensões da controladora da Vivo está subavaliado.
O jornal afirmava também que a Portugal Telecom tinha formulado um requerimento denunciando a ocorrência à CMVM, que não teria respondido à operadora até o fechamento da edição de quinta-feira. A resposta da CMVM ao pedido tem data de 3 de janeiro e foi enviada para o número de fax da operadora de telecomunicações, completa o jornal.
Com informações da Agência Lusa.
