A ProTeste enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff onde enumera uma série de sugestões para o novo governo, separadas por cada ministério, além da proposta de criação de uma Agência Nacional de Defesa do Consumidor no âmbito do Ministério da Justiça. O objetivo da agência seria o de coordenar os órgãos hoje atuantes nesta área, como os Procons e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), dentre outros.
No que se refere ao Ministério das Comunicações, a lista é encabeçada pela redução da assinatura básica, bandeira já antiga da entidade.
A ProTeste sugere também a criação de um Plano Nacional de Telefonia, que garanta os direitos dos consumidores, e estabeleça padrões para planos de telefonia fixa, celular, acesso à banda larga e de TV por assinatura, que permitam comparação de preços e de serviços.
Telebrás
A entidade também está preocupada com a escolha da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga. "Deve-se definir logo se haverá uma empresa estatal como fator de estabilização de preços e de fomento à concorrência. É importante, contudo, que haja extremo cuidado na definição da empresa que responderá pelo serviço, pois há ações contra a Telebrás, e acusações de lobby de empresas privadas", diz a ProTeste.
A ProTeste também fez considerações em relação ao serviço de TV por assinatura. Em primeiro lugar, a associação quer o fim da cobrança "disfarçada" pelo ponto extra, limite de tempo para exibição de comerciais em cada intervalo na TV por assinatura e limite semanal para repetição de filmes e programas.
No campo da relação de pagamento pelos seviços, a ProTeste sugere que depois da segunda falha consecutiva na prestação de serviços de TV por assinatura, banda larga ou telefonia, o cliente tenha direito a um mês de serviços gratuitos. Na telefonia móvel, a ProTeste sugere que os prazos de fidelidade obrigatória, pela concessão de bônus como aparelho celular, não deveriam exceder seis meses.
- Defesa do consumidor
