O Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) aprovou, por unanimidade, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas. Tal cadeia é utilizada para a emissão do certificado da Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores – AC MRE, que por sua vez, emite o certificado que assina os passaportes brasileiros.
Por meio da Resolução CG ICP-Brasil nº 208, de 7 de agosto de 2024, o Comitê Gestor validou a emissão da nova cadeia v13, que substituirá a cadeia v4, destinada exclusivamente à emissão do certificado da AC MRE, que expira em 23 de abril de 2035.
Essa cadeia suporta a emissão de certificados do tipo A4 para pessoa jurídica, baseados em curvas elípticas e com validade de até 11 anos, utilizados na assinatura dos passaportes brasileiros. Dessa forma, desde 23 de abril de 2024 não é possível emitir o certificado A4 em curvas elípticas com seu prazo máximo de validade.
Dentre os impactos, está a emissão do certificado para a AC MRE, utilizado para a emissão de passaporte brasileiro, que é válido por até 10 anos. Após análise conjunta entre o ITI e o MRE, foi proposto o uso de certificados SE-H em curvas elípticas, com validade de até 11 anos.
