Devido às constantes discussões envolvendo o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assinou nesta semana o ato de instalação da comissão especial para analisar proposta que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos.
Segundo a Câmara, o Projeto de Lei 5476/01 está parado há dois anos, aguardando a instalação da sua comissão, criada em março de 2008 pelo então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto é do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).
O apelo popular da proposta pode ser medido pela quantidade de pessoas que o apoiam pelo serviço 0800 da Câmara. Desde 2004, ela foi objeto de 1,343 milhão de ligações e, desde outubro do ano passado, há um ramal exclusivo para este projeto. Só no ano passado, as ligações de apoio ao texto representaram 44% de todas as ligações recebidas pelo serviço.
Para o ato vigorar, no entanto, a Mesa Diretora da Casa ainda aguarda a indicação de três nomes – um do PT e dois do DEM – para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados. Na última quarta-feira, a Mesa cobrou dos partidos a indicação final para que a instalação seja formalizada.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), se disse surpreso com a decisão de instalar a comissão porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a cobrança da assinatura básica foi um item central dos contratos firmados entre o governo e as empresas de telefonia na época da privatização e, por isso, não pode ser questionada.
"Eu vou perguntar ao presidente Temer os motivos de instalar essa comissão, exatamente em um ano eleitoral, para analisar um assunto vencido há dois anos", declarou o parlamentar, acrescentando que isso acaba trazendo insegurança jurídica ao setor.
Apesar da polêmica, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), apoia a instalação da comissão e afirmou que vai escolher o representante do seu partido entre os integrantes do PT na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. "Acho que o assunto é justo e podemos aproveitar a comissão especial para fazer discussões mais acaloradas sobre o tema", opinou. "Defendo que se faça uma discussão mais ampla, sobre, por exemplo, os motivos que fazem com que as tarifas de celular cobradas no Brasil são das mais altas do mundo", completou. As informações são da Agência Câmara.
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