A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara dos Deputados criada para analisar projetos que tratam regulamentação das lan houses adiou a reunião que estava agendada para esta terça-feira, 6, para o dia 11 de maio. Os motivos para a prorrogação não foram revelados.
De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo da regulamentação é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer. "O nosso objetivo é construir uma regra nacional que classifique a lan house como centro de inclusão digital popular", explicou.
Para este segundo debate foram convidados a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro (DRCI-RJ), Helen Sardenberg; a delegada titular da 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (4ª DRCI-SP), Catarina de Sena Buque; o delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Carlos Eduardo Miguel Sobral; um representante do Ministério da Justiça; o procurador da República Luiz Fernando Costa, de São Paulo; e
o presidente da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira. As informações são da Agência Câmara.
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