O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou nesta terça-feira, 5, que deverá ser adiada, por falta de acordo, a votação do Projeto de Lei 1481/07 do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a ampliação do acesso à internet de banda larga. O PSDB defende mudanças na proposta com as quais o PT não concorda.
Segundo o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a principal demanda do PSDB é garantir que os recursos do Fust não servirão para estruturar empresas públicas, como a Telebrás. A estatal controlava o setor de telecomunicações antes da privatização em 1998. Ela foi reativada no ano passado para gerir o Plano Nacional de Banda Larga.
De acordo com o substitutivo ao PL 1481/07, poderão apresentar projetos para a aplicação dos recursos do Fust quaisquer prestadoras de serviços de telecomunicações, além de entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como organizações da sociedade civil. Pela lei atual (Lei 9.998/00), apenas as concessionárias de telefonia fixa podem apresentar projetos para uso dos recursos, que só podem ser utilizados para a universalização da telefonia fixa.
"Queremos garantir que os recursos sirvam para universalizar a banda larga, e não para estruturar a empresa pública", ressaltou Araújo, que esteve em reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana passada negociando a votação do projeto. "O ministro se mostrou aberto às demandas do PSDB. Com essas demandas atendidas, o partido está pronto para votar a proposta", disse.
O líder do PT vê dificuldades, no entanto, para a votação da proposta neste momento, justamente por conta das divergências com o PSDB e outros partidos. "Quem está organizando o programa de banda larga é a Telebrás. E justamente ela não poderá utilizar os recursos?"
Aplicação linear
Outra preocupação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia é "garantir a aplicação linear dos recursos do Fust". Como estados e municípios, além do Distrito Federal, poderão apresentar projetos para uso do fundo, Araújo quer garantias de que governos estaduais e locais ligados ao governo não serão privilegiados. O PSDB estuda emenda para evitar que isso aconteça, mas, conforme o deputado, essa garantia também poderá ocorrer na forma de "comprometimento público do governo".
Na semana passada, durante o seminário "Banda Larga e Direitos dos Consumidores", promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, informou que o governo apresentará emenda para garantir que 60% do fluxo anual do Fust seja destinado a levar banda larga às escolas públicas rurais. O deputado Bruno Araújo disse que o PSDB apoia essa proposta.
Hoje, o substitutivo ao PL 1481/07 prevê apenas que, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Porém, não há um percentual estabelecido para as escolas da zona rural. A ideia do ministério é garantir que a maior parte dos recursos seja utilizada com esse objetivo. As informações são da Agência Câmara.
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