O Conecta GOV.BR já gerou uma redução dos gastos, tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública, de R$ 634,98 milhões neste primeiro bimestre de 2024. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas, para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possui. Desde janeiro de 2023, o programa já gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões.
"Este resultado demonstra o foco do governo em reduzir os gastos e facilitar a vida dos cidadãos, por meio do uso da tecnologia. Esse programa permite a comunicação entre sistemas do governo para que o cidadão só tenha de encaminhar os seus dados uma vez, seguindo o conceito de "Once Only". Atualmente, se uma pessoa vai tirar um passaporte, não é mais necessário levar a certidão de antecedentes criminais, o sistema já faz essa integração de forma automática", exemplifica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Segundo Mascarenhas, com o Conecta GOV.BR, o cidadão pode deixar de preencher formulários, emitir certidões, fazer uploads de documentos e peregrinar entre órgãos, para apresentar comprovantes exigidos para a prestação de um serviço público. "Isso porque os sistemas do governo conversam entre si e obtém as informações sem precisar solicitá-las ao cidadão", complementa.
Um outro exemplo de sucesso do programa é o uso por outros órgãos do comprovante de inscrição no CadÚnico. "Esse serviço é a porta de entrada para diversas políticas públicas, como no processo de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no qual a maior parte dos candidatos tiveram a isenção da taxa de inscrição deferidas com o uso do programa. Isso demonstra como o cidadão não precisa mais apresentar esse comprovante para solicitar um novo serviço, isso já pode ser integrado ao Conecta GOV.BR", afirma Mascarenhas.
O programa possibilita que os servidores deixem de conferir manualmente as informações apresentadas pelo cidadão. Isso diminui a incidência de erros e fraudes. "O atendimento exige menos esforço, fica mais rápido e mais seguro. Além disso, a iniciativa representa uma economia de recursos públicos, que vão poder ser utilizados em outras atividades finalísticas", disse o secretário.
No total, o programa já resultou em uma redução dos gastos no valor de R$ 4,08 bilhões desde a sua criação em 2020. Além disso, já foram realizadas mais 870 milhões de transações na plataforma, sendo 977 serviços públicos com obtenção automática de informação e 95 unidades federais que já aderiram ao Conecta GOV.BR.
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei n. 14.129/2021 – Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Estados e municípios
Recentemente, o ministério divulgou a iniciativa de levar o Conecta GOV.BR para estados e municípios. O governo federal está assumindo os custos para incentivar a adesão desses entes à plataforma, de forma a promover a integração federativa na transformação digital. Até o momento, somente o estado de São Paulo já fez a sua adesão, para acessar os dados da Receita Federal, como o CPF, CNPJ e Simples nacional. Até o final do ano, o MGI deseja que outras dezesseis unidades da federação comecem a utilizar o programa.
