O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira, 5 de abril, o Manual de Orientações Técnicas (MOTec) para Contratações de Tecnologia da Informação (TI) no Ministério Público brasileiro. O manual orienta os processos de trabalho das contratações de soluções de TI e soluções de inovação, principalmente quanto ao planejamento, seleção de fornecedores e gestão contratual.
O documento foi instituído pela Resolução nº 283/ 2024, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação. O texto da resolução foi aprovado, por unanimidade, em 12 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023.
A proposta é de autoria do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP e da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), conselheiro Moacyr Rey. O relator foi o conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Diretrizes claras e práticas
O MOTec estabelece diretrizespara nortear as contratações de serviços de TI no Ministério Público. O manual contém os processos de trabalho, modelos referenciais de artefatos de contratação, procedimentos técnicos e administrativos, conceitos, recomendações, boas práticas, atribuições e definições vinculadas à Resolução nº 283/ 2024.
"Acreditamos que este documento será uma valiosa ferramenta para todos os profissionais envolvidos no processo de contratações de TI do Ministério Público brasileiro. Ao seguirem as orientações aqui apresentadas, esperamos promover uma atuação eficiente, transparente e em conformidade com as melhores práticas, buscando sempre o interesse público e a excelência na utilização dos recursos tecnológicos", diz o presidente da CPE, Moacyr Rey Filho.
Na primeira parte, o manual apresenta um glossário com os principais conceitos que permeiam as fases de contratação de solução de TI, a exemplo de aspectos funcionais, administrativos e técnicos da contratação, estudo técnico preliminar, plano de contratações, entre outros. A seguir, são definidas as responsabilidades das equipes de planejamento e de gestão do contrato, envolvidas no processo de contratação.
Nos termos da resolução, o documento também traz um rol exemplificativo dos atos típicos da administração que não poderão ser contratados e um rol de modalidades de remuneração. As etapas de contratação de TI são direcionadas para os processos disponibilizados na página da CPE, e os artefatos estão nos anexos A, B, C, D, E e F do manual. Os artefatos contemplam as fases de planejamento, seleção de fornecedor e gestão de contrato e apontam os principais aspectos que devem ser observados para a construção adequada de cada um deles.
Capacitação
A CPE realizará, nos dias 15 e 16 de maio de 2024, capacitação em contratações de TI e inovação, considerando a perspectiva da Resolução nº 283/ 2024 e do MOTec, além do compartilhamento da experiência prática do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratações inovadoras. O curso será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD), de forma síncrona, utilizando a plataforma MS Teams, conforme programação.
O público-alvo são membros e servidores responsáveis pelas contratações de TI (área técnica, administrativa e jurídica), além de fiscais e gestores dos respectivos contratos. Os interessados deverão realizar o próprio cadastro e inscrição até o dia 5 de maio de 2024, pelo sistema de eventos do CNMP.
