O SindiTelebrasil, que congrega as principais operadoras de telecomunicações, divulgou nota à imprensa comentando o Plano Nacional de Banda Larga divulgado pelo governo. A entidade relembrou que as empresas de telecomunicações investiram até hoje R$ 180 bilhões que permitiram construir as redes e serviços de telecomunicações atuais, que atendem a 235 milhões de clientes (entre todos os serviços). O SindiTelebrasil diz que "as empresas operadoras realizaram seus investimentos fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país" e que "a inserção da Telebrás no PNBL exige, portanto, o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal". Para a entidade, a "alteração deste contexto exigirá sua rediscussão no fórum adequado, ou seja, no Congresso Nacional".
O SindiTelebrasil diz ainda que "a entrada de novos concorrentes no mercado de telecomunicações é fato natural por ser este um mercado altamente competitivo. No entanto, a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia".
A entidade diz que as empresas reafirmam sua determinação de continuar com os seus esforços de investimentos "para a expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial a implantação do Plano Nacional de Banda Larga", mas que para isso "é fundamental que as condições para tal sejam mantidas e, se possível, melhoradas, por exemplo, reduzindo a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço".
- Plano Nacional de Banda Larga
