Políticas públicas devem ficar imunes a governos, diz secretário do MCT

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O desafio maior para consolidar os avanços na área de inovação é fazer com que as políticas de fomento ultimamente aprovadas pelo governo federal sejam transformados em agenda de Estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (5/6), no Rio de Janeiro, pelo secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luís Fernandes.

Ele participou da abertura da 6ª Conferência Anpei (Associação Nacional de P.D&E das Empresas Inovadoras), que acontece até quarta-feira (7/6), e cujo tema foi ?Inovação como estratégia competitiva?. Fernandes relacionou as leis de inovação, de Informática, de biossegurança e a chamada P do Bem como marcos regulatórios do sistema de ciência e tecnologia de incentivo à inovação.

Segundo ele, o último passo para consolidar esse sistema será a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo projeto já está em fase final de elaboração. ?São avanços importantes que podem ir mais além; são políticas públicas concretas que devem se tornar permanentes, ficar imunes a mudanças de governos?, disse ele.

O presidente da Anpei, Ronald Dauscha, também citou as novas políticas públicas adotadas pelo governo, mas disse que o Brasil precisa urgentemente se diferenciar no cenário internacional com produtos, soluções e serviços de alto valor agregado: ?A legislação recente propõe formas de cooperação com empresas, mas, se elas não se sentirem atraídas para fazer pesquisa e desenvolvimento, dificilmente vão absorver novos conhecimentos e novos pesquisadores?, afirmou.

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