A Corte de Justiça Europeia impediu a Oracle de bloquear a revenda online de seus software. A decisão é resultado de um processo aberto pela fabricante americana contra a UsedSoft. A empresa com sede em Munique, na Alemanha, revendia as licenças em sua posse por meio de uma página na internet. A decisão abre margem a criação de um mercado secundário milionário para licenças de software empresarial de segunda mão.
No parecer, a corte esclarece que apenas aplicou os princípios já existentes no ecossistema digital. De acordo com o Financial Times, o tribunal concluiu que, uma vez vendido o software da Oracle a uma companhia, a fabricante exaure seus direitos exclusivos de distribuição, independentemente se na segunda transação o software passou por download ou foi vendido por um meio físico, como DVD ou CD-ROM.
Além disso, revendas como a alemã não são obrigadas a respeitar termos que impedem a venda de licenças de software. “Mesmo que os acordos de licença proíbam uma transferência futura, o detentor dos diretos não pode se opor à revenda daquela cópia em questão.” O parecer reforça que a cópia continua proibida, bem como a venda de parcelas de licenças individuais.
“Acreditamos que a Corte de Justiça Europeia perdeu uma oportunidade significativa de nos enviar uma mensagem clara sobre o valor da inovação e propriedade intelectual para a economia e os negócios europeus”, afirmou ao jornal o representante legal da Oracle no caso, Truiken Heydn. A modalidade de revenda de software da Oracle é proibida nos Estados Unidos, maior mercado da fabricante.
