No início de maio, foram republicados no Diário Oficial da União os editais n° 2, 3, 4, 5 e 6 para indicação de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, para comporem a segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após a republicação, as entidades da sociedade civil receberam o prazo de até 18 de julho para realizar as indicações.
Com isso, a Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – reafirma seu apoio ao nome de Ana Paula Bialer para uma das vagas disponíveis no Conselho, na representação do setor empresarial afeto a proteção de dados pessoais, com base no trabalho desempenhado nos últimos dois anos como membro titular do CNPD e na sua atuação em favor da implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. As etapas seguintes do processo de escolha para a ocupação do assento consistem na seleção e elaboração de lista tríplice de titulares e suplentes pela ANPD e encaminhamento ao ministro da Casa Civil para nomeação pelo Presidente da República.
Vale ressaltar que Bialer tem reconhecida experiência no setor de tecnologia. Ela lidera os Grupos Temáticos de Trabalho (GTTs) de Regulação e Internet & Governança de Dados da Brasscom, que atuaram, intensamente, desde a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seguem contribuindo com materiais e ações de fundamental importância para a temática.
Junto à Brasscom, Ana Paula Bialer foi responsável por conduzir a elaboração de manifestos e documentos técnicos com objetivo de formulação de políticas públicas para uma regulamentação adequada do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil e da Internet brasileira, de modo a garantir segurança jurídica, desenvolvimento tecnológico e mais inovação.
