O deputado Julio Semeghini (PSDB) defendeu na última sexta sexta, 2, em São Paulo, o direito da Anatel ao repasse dos fundos do setor de telecomunicações, hoje passíveis de contingenciamento.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, foi incluída uma emenda que assegura às agências todo o volume de dinheiro que elas arrecadarem. Segundo Semeghini, isso deve acontecer de forma gradativa em 60% neste ano e em até 100% em 2007, diz Semeghini.
Para evitar um veto governamental, uma frente parlamentar de defesa das agências reguladoras está negociando com a Casa Civil para que ao menos parte dos recursos seja repassada às agências. Se a Anatel tivesse nesse ano todos os recursos do Fistel (fundo de fiscalização), isso garantiria em torno de R$ 1 bilhão de orçamento neste ano.
