Não haverá sobreposição de funções no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A afirmação é do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que disse nesta quarta-feira (5/9), em audiência na Câmara dos Deputados, que não haverá acumulo de funções no conselho diretor e nos comitês gestores dos diferentes fundos setoriais que compõem o FNDCT.
Segundo ele, o conselho diretor fará uma definição da política e das diretrizes para o setor, enquanto os comitês serão responsáveis pelo plano anual de aplicações de cada fundo específico.
As declarações foram dadas em resposta a questionamento do representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi. Eles participam da audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei 1631/07, do Poder Executivo, que regula o funcionamento do FNDCT.
Lucchesi e o representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Evandro Mirra, elogiaram o projeto. Mirra informou que a ABC participou como interlocutora do Ministério de Ciência e Tecnologia durante o processo de elaboração da proposta.
O ministro destacou, ainda, as ações transversais como a principal novidade do projeto de lei do Poder Executivo que regula o funcionamento do FNDCT. Por meio dessas ações, o conselho diretor do fundo poderá distribuir uma parte dos recursos para setores que não têm fundos setoriais. O FNDCT é composto de percentuais de vários fundos setoriais, entre eles o de petróleo e energia elétrica.
Rezende lembrou que o projeto encaminhado pelo governo é muito parecido com o aprovado em 2004 pela Câmara. Na época, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de um parecer da Advocacia Geral da União que afirmou que a proposta incluía questões orçamentárias e, por isso, deveria ter origem no Poder Executivo.
Com informações da Agência Câmara.
