A Microsoft e a sua distribuidora no Brasil, a TBA, foram autorizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fazerem acordo na 17ª Vara da Justiça Federal para pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões por prática de monopólio.
A multa foi arbitrada em 2004 porque o órgão entendeu que ?a exclusividade atribuída pela Microsoft ao seu distribuidor TBA para atendimento da administração pública federal? feriu a ordem econômica. Para o Cade, essa exclusividade criou monopólio na distribuição dos produtos da Microsoft para o governo federal, em todo o país.
Os acusados impetraram diversas liminares contra a multa nos últimos dois anos, mas todas foram negadas. Eles contestavam o valor fixado inicialmente, de R$ 6,494 milhões e queriam desconto de 20% para encerramento do processo.
O plenário do Cadê, após parecer de sua procuradoria e do Ministério Público Federal, autorizou a realização do acordo no Judiciário para pagamento da multa no valor de R$ 5 milhões.
Com Agência Brasil
