O governo federal, o Distrito Federal, estados e municípios poderão utilizar a internet como veículo de comunicação oficial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 5, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ao aprovar parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto vai agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Para Demóstenes Torres, o projeto (PLS 323/06), caso venha a ser transformado em lei, irá permitir maior controle social da gestão pública, principalmente nos pequenos municípios, onde os atos administrativos, muitas vezes, são fixados em murais dentro da própria prefeitura.
"O uso da internet como meio de divulgação de informações oficiais dará maior transparência aos atos das três esferas de governo, ao mesmo tempo em que vai atingir a população prontamente, com maior abrangência e de forma eficaz", previu Demóstenes Torres.
Com informações da Agência Senado.
- Transparência pública
