O cumprimento das novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) por telefone passará a ser fiscalizado também pela Anatel, além dos Procons. A fiscalização, com abrangência nacional, será feita até janeiro do ano que vem e já está sendo realizada em todas as operadoras de serviços reguladas pela agência desde o primeiro dia de vigência do decreto.
De acordo com o Decreto 6.523/08, que passou a vigorar na última segunda-feira, 1º, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.
As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica.
O usuário que constatar descumprimento das normas pode entrar em contato com a central de atendimento da Anatel, pelo telefone 0800 33 2001. A reclamação também pode ser feita pela internet, no site da Anatel (www.anatel.gov.br).
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