A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) circular que prorroga o prazo para adesão ao Conectividade Social ICP. De acordo com o documento, as empresas agora terão até 30 de junho para migrar do modelo atual para o que utiliza o certificado digital ICP-Brasil. O Conectividade Social é o canal de relacionamento entre a CEF e as empresas que recolhem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível consultar um espaço chamado "Certificado Digital – como obter" clicando aqui.
Para o vice-presidente da CEF, Fabio Ferreira Cleto, com essa prorrogação, a Caixa preserva o princípio da igualdade e propõe facilitadores e subsídios para que esse público empresarial composto por milhões de entidades esteja incluso neste processo de modernização do Conectividade Social.
Na opinião do presidente do ITI, Renato Martini, a migração para o modelo que utiliza o certificado digital ICP-Brasil requereu tais ajustes por se tratar de uma grande aplicação como o Conectividade Social ICP. Segundo ele, o novo prazo estipulado pela CEF reflete uma necessidade comum de ajustes em quaisquer transições tecnológicas. Aplicações que utilizam o certificado digital ICP-Brasil, como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Eletrônica (Sped), também sofreram alterações em seus cronogramas iniciais. A prorrogação não configura um atraso, mas uma normalização que vai de encontro aos interesses dos que ainda não adquiriram o certificado digital ICP-Brasil.
O procurador federal Chefe do ITI, André Garcia, entende que a medida é uma solução democrática e inclusiva por respeitar as diferenças econômicas, regionais e principalmente as de porte empresarial. "O Brasil é um país de dimensões continentais e ainda há diferenças bastante significativas entre regiões e estados. A CEF garantiu que pequenas empresas tenham acesso, com maior prazo, à mesma tecnologia utilizada pelas grandes corporações", destacou.
Ainda de acordo com a circular, ao emitir os dados relativos ao FGTS, as micro e pequenas empresas optantes Simples Nacional com até dez funcionários registrados não estão obrigadas a utilizarem a certificação. A versão anterior do Conectividade Social continuará disponível para os usuários a partir do ambiente "Conexão Segura".
