O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, aproveitou a abertura da segunda reunião do comitê instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira, 5, para chamar a atenção para a importância do trabalho a ser desenvolvido e, sobretudo, para a complexidade de se implementar um sistema eletrônico para o Judiciário num país de dimensões continentais como o Brasil, com tamanha diversidade.
Ele destacou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, tem interesse na efetividade desse trabalho e, inclusive, tem demonstrado preocupação com o sistema de interligação da informatização das varas com os tribunais.
"Estamos aqui, no CNJ, realizando todos os esforços para ter um quadro real da informatização da Justiça brasileira. Temos um país desigual, e desiguais também são os recursos dos tribunais de alguns estados. Além disso, são diferentes os recursos que a Justiça Federal possui em relação à Justiça do Trabalho e às justiças estaduais, por exemplo. Pretendemos, dentro dessa diversidade, chegar ao desenvolvimento de um sistema único, integrado, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas da União para que possamos unificar uma linguagem, mesmo mantendo as estruturas atuais", enfatizou o corregedor.
O ministro Gilson Dipp lembrou, ainda, que a Justiça Federal possui, atualmente, um sistema em desenvolvimento. O CNJ tem um outro, específico do conselho – o Projudi – e a Justiça do Trabalho possui um terceiro sistema de informatização. A idéia, portanto, é fazer com que esses sistemas sejam interligados, principalmente naquilo que se refira à interligação do juiz de primeiro grau com os tribunais e, por sua vez, dos tribunais com o CNJ e o STF.
"Não se trata de um processo fácil, até porque essa não é uma integração que não represente dispêndios. Mas precisa ser desenvolvida para dar efetividade à Justiça. Se temos tribunais que estão adiantados dentro desse processo, como Pernambuco ou Sergipe, por outro lado encontramos estados onde a situação é oposta", ressaltou, ao mostrar os motivos pelos quais é preciso que tal trabalho seja tão bem elaborado, com a participação de representantes de todos estes tribunais.
De acordo com o corregedor de Justiça, é preciso definir, primeiro, o que se pretende efetivamente fazer para depois encontrar as ferramentas e pensar no "como fazer". O ministro Dipp lembrou, ainda, que ao longo das inspeções realizadas pela corregedoria do CNJ nos Estados, tem sido observado que, em muitos municípios do interior simplesmente não há informatização alguma.
E lembrou a necessidade de se propiciar um treinamento intensivo para os servidores, além da definição de uma diretriz como política pública do Judiciário no sentido de unificar a prestação de alguns serviços como, por exemplo, a certidão única, o protocolo unificado e, também, a obtenção de informações processuais por qualquer Justiça. Serviços que, segundo o corregedor, consistem em direitos dos cidadãos.
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