Novamente o projeto que prevê a universalização do acesso à internet em banda larga para as escolas públicas do país até 2013 não foi votado. A proposta estava na pauta desta terça-feira, 6, do Plenário da Câmara dos Deputados, mas devido a empecilhos sua votação tornou a não ser realizada. A expectativa é que o projeto seja votado nesta quarta-feira, 7.
Quando o PL 1.481/2007, mais conhecido como nova Lei do Fust, foi incluído na lista de prioridades de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a perspectiva era de que o projeto teria uma aprovação rápida e tranqüila, já que era um dos poucos a contar com acordo para deliberação. Três semanas depois da consolidação da pauta prioritária, o projeto continua esperando ser aprovado e uma polêmica acabou surgindo durante as negociações para efetivar a votação.
A confusão em torno do projeto está em uma emenda de Plenário apresentada pela liderança do governo. Essa emenda cria um Comitê Gestor do Fust, órgão que será responsável pela avaliação de projetos e destinação das verbas arrecadadas para a universalização da banda larga nas escolas públicas. Acontece que a oposição não gostou nada da ideia.
A crítica oposicionista é que o governo pode estar criando mais um "cabide de empregos" com a consolidação do comitê. Para os deputados contrários à proposta, não seria necessária a existência de um grupo gestor já que o Ministério das Comunicações e a Anatel dividem a responsabilidade pelo fundo – o primeiro criando políticas para aplicação dos recursos e o segundo, executando a liberação das verbas.
A emenda, segundo o relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), é a única polêmica em torno do projeto neste momento. Mas, ainda assim, não deve ser subestimada. Os projetos prioritários não têm sido deliberados na velocidade esperada pelo Colégio de Líderes Partidários – era para todos serem aprovados até a semana passada.
O governo tem demonstrado grande interesse na aprovação do PL 1.481 e garantiu nesta terça-feira, 6, que a proposta estará em pauta novamente na sessão de amanhã. O interesse está no fato de o projeto flexibilizar a aplicação do Fust, hoje restrito ao financiamento da universalização do serviço prestado em regime público (telefonia fixa) pelas concessionárias. Com o projeto aprovado, o Fust poderá financiar qualquer serviço de telecomunicações, inclusive programas de massificação de banda larga. Assim, o governo espera a mudança na lei para garantir o financiamento do seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que ficou de fora da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) exatamente por não dispor de recursos orçamentários previstos.
Para tentar pacificar a votação, o relator da proposta pode rejeitar a emenda do governo e deixar que a bancada faça um "destaque" da proposta. Caso isso ocorra, o destaque iria para votação separada do chamado "texto-base" e oposição e governo decidiriam no voto se haverá ou não um conselho gestor. Lustosa não confirmou se a estratégia será usada e disse a este noticiário que ainda está negociando um acordo.
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