O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta quarta-feira, 6, que recebeu pedido do Ministério da Fazenda para rediscutir o texto do Projeto de Lei 1481/07, que trata da implementação da internet de banda larga em todas as escolas públicas do país. A proposta constava da pauta da sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira, 5, mas não foi votada por falta de acordo. A informação foi dada em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir as prioridades do ministério.
O projeto, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à banda larga, é considerado fundamental pelo ministro das Comunicações para a efetivação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). No debate, os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP) cobraram a votação da proposta. De acordo com Araújo, que preside a comissão, o projeto poderia ser uma grande alavanca para possibilitar o acesso, em todo o país, à infraestrutura de telecomunicações e a novas tecnologias. Já Zimbaldi lembrou que os recursos do Fust nunca foram utilizados e vêm servindo apenas para gerar superavit primário. Já foram arrecadados mais de R$ 9 bilhões, mas, de acordo com o ministro, mesmo com a aprovação do PL 1481/07 os recursos não estarão inteiramente disponíveis.
Bernardo também anunciou que a meta do PNBL é oferecer internet de banda larga a 35,2 milhões de domicílios em 2014, a R$ 35. Segundo o ministro, no entanto, se for concretizada a redução tributária para o setor – em fase de negociação com os governos estaduais – poderá ser oferecida banda larga a R$ 15, a 39,8 milhões de residências. Dados de 2009 mostram que 10,2 milhões de domicílios tinham internet em banda larga, com preço médio de R$ 96. Conforme Bernardo, hoje 34% dos brasileiros têm computador, sendo 27,4% com internet. Ele lembrou que, até 2009, mais da metade da população (55%) nunca havia acessado a internet.
Ele garantiu que a banda larga será oferecida pelo mesmo preço em todos os municípios, incluindo áreas menos populosas, como a região Norte. "Estamos trabalhando em soluções técnicas para isso", afirmou. Segundo Paulo Bernardo, o PNBL prevê que a banda larga esteja massificada na região em 2014, mas uma linha de transmissão da Eletronorte pode permitir o acesso ao serviço antes disso. "A concessionária que atende a região pediu R$ 8 milhões ao governo estadual para concretizar a oferta do serviço", disse. Bernardo acredita que a quantia é pequena e poderá ser viabilizada nos próximos meses.
Pequenos provedores
O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que propôs a audiência pública, lembrou que hoje apenas 20% dos domicílios na região Norte têm computador e 13,2% têm acesso à internet, enquanto na Região Sudeste a porcentagem de domicílios com computador chega a 43,7%, e 35,4% têm internet. "Não se pode tratar regiões diferentes como iguais", sustentou. O parlamentar criticou ainda os altos preços e a qualidade do serviço de telefonia no Norte. A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também cobrou a inclusão do Amapá no Programa Nacional de Banda Larga.
Já Antonio Imbassahy destacou a dificuldade de uso, pelos pequenos provedores de internet, das redes das concessionárias de telefonia fixa, o que dificulta a oferta de banda larga em municípios do interior do país. Bernardo afirmou que as concessionárias de telecomunicações serão obrigadas a venderem a preços mais baratos a utilização da sua rede de banda larga no atacado para os pequenos provedores. "O governo vai regular o comércio das redes no atacado. Os pequenos provedores e as empresas regionais deverão comprar a preços mais baixos", disse o ministro. Entre as ações previstas no PNBL, também está a oferta de linhas de financiamento para provedores e lan houses.
Além do Plano Nacional de Banda Larga, Paulo Bernardo informou os principais projetos da pasta são promover a inclusão digital e a implantação da TV digital, elaborar um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas e implementar infraestrutura de comunicação para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. As informações são da Agência Câmara.
- Inclusão
