Os tablets produzidos no Brasil poderão ter uma redução de até 31% no preço na comparação com o similar importado, por causa da redução de impostos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, iniciou, na última sexta-feira, 1º de abril, consulta pública sobre a proposta de criação de um Processo Produtivo Básico (PPB) para tablet PCs. O objetivo é definir as normas que vão reduzir a carga tributária dos tablets que serão fabricados no Brasil.
Com isso, a estimativa do Ministério das Comunicações é que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caia de 15% para 3% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tomando São Paulo como exemplo, passe de 18% para 7%.
Entre as empresas que já manifestaram a intenção de fabricar tablets no Brasil estão Itautec, LG, Motorola, Positivo Informática e Samsung. O PPB estabelece as etapas de fabricação mínimas que as indústrias deverão cumprir para obter os benefícios fiscais. A portaria do governo estabelece percentuais de produção nacional de peças e componentes dos tablets, como placas de circuitos, carregadores de bateria, módulos de memória e tela sensível ao toque (touch screen). Os percentuais de conteúdo nacional serão aumentados gradativamente até 2014 (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
Caso os percentuais não sejam alcançados, a indústria ficará obrigada, no ano seguinte, a compensar a diferença, que não pode passar de 5%. Os fabricantes de tablets deverão encaminhar anualmente ao governo relatório com informações sobre os percentuais estabelecidos e os insumos adquiridos no mercado nacional. Com informações da Agência Brasil.
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