No dia seguinte ao anúncio oficial da criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o principal defensor de que a estatal Telebrás volte ao mercado de telecomunicações como veículo de ampliação da concorrência na banda larga divulgou um artigo reforçando os pilares do programa. No texto, publicado nesta quinta-feira, 6, no jornal Folha de S.Paulo, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, critica a alta concentração estabelecida nas telecomunicações e diz que apenas a inclusão digital da Nação garantirá o desenvolvimento econômico necessário para o Brasil.
A antecipação às críticas com a publicação do artigo por Santanna não é a única estratégia do governo de defesa do PNBL. Na coletiva à imprensa de lançamento do PNBL, a cúpula do governo responsável pelo plano ironizou a oferta da Oi de assumir a conexão final de banda larga no plano. "A iniciativa da Oi foi positiva, dos provedores também. O mercado está se mexendo e vendo que do jeito que está não dá pra ficar", afirmou Cezar Alvarez, coordenador do PNBL. "Mas nós não conseguimos entender de onde saíram os custos que foram apresentados; os dados não estão claros", alfinetou mais tarde.
A falta de transparência nos custos calculados pelo governo vinha sendo o principal alvo de críticas das empresas, daí a ironia no comentário de Alvarez. A Oi pediu ao governo R$ 27 bilhões em estímulos e benefícios para atender a meta do governo no PNBL. O governo, por sua vez, anunciou que o plano terá um custo total de R$ 5,7 bilhões, sendo que apenas R$ 3,2 bilhões deverão ser aportados diretamente pelo Tesouro Nacional. O restante dos investimentos seria feito pela própria Telebrás, quando a estatal começar a dar lucro.
Desenvolvimento
Em seu artigo na Folha de S. Paulo, um dos aspectos destacados pelo secretário Rogério Santanna é o forte crescimento da classe média brasileira entre 2003 e 2008. Nesse período, 24 milhões de pessoas tiveram sua renda ampliada, compondo agora a classe C da pirâmide econômica brasileira. "Porém, apesar dessas e de outras conquistas, que melhoraram a vida do brasileiro e o grau de confiabilidade dos investimentos estrangeiros, ainda não superamos o desafio de incluir os cidadãos na sociedade da informação e do conhecimento", avalia. "A maioria desses serviços é prestada por apenas três empresas, que detêm 86% do mercado brasileiro e visam as classes A e B".
Segundo o secretário, o potencial de expansão da banda larga é enorme, ainda mais considerando que hoje ela é "cara, de baixa velocidade e concentrada em regiões de alta renda". Com relação à velocidade – principal alvo das críticas atuais ao PNBL, que planeja viabilizar pacotes de 512 kbps, o que não seria considerado "banda larga" -, o artigo traz uma ponderação que revela que, mesmo no mercado atendido pelas empresas privadas, o serviço não atinge velocidades altas. "As velocidades de banda disponibilizadas são, em 90% dos casos, inferiores a um megabit".
Conceito de banda
Não há um consenso entre os órgãos internacionais sobre quais velocidades são consideradas de banda larga. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomenda que esta classificação se aplique à conexões entre 1,5 Mbps a 2 Mpbs. A Federal Communications Commission (FCC) considera "banda larga" as conexões acima de 768 kbps. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) admite que qualquer conexão acima de 256 kbps são de alta velocidade. Aqui no Brasil, na falta de uma definição clara, seria admitido como banda larga toda e qualquer conexão à Internet acima do dial up (64 kbps).
Serviços públicos
Um outro argumento bastante usado pelos representantes do governo que construíram o plano é a dificuldade de o próprio Estado assegurar serviços públicos por conta da falta de conectividade. Em seu artigo, Santanna repisa esse aspecto, argumentando que a máquina pública precisa se modernizar mas, sem essa oferta de serviço, essa evolução no âmbito burocrático fica comprometida. "Como o governo vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores de garantir aposentadoria em até 30 minutos, se a banda larga não estiver em todos os municípios? Como poderá massificar o uso da nota eletrônica com as atuais deficiências nessa área?", questiona o secretário.
Para Santanna, o mercado já provou que não consegue expandir o serviço de banda larga. "O pequeno número de cidades em que há concorrência na banda larga mostra que, sozinho, o mercado não irá resolver esse problema", afirma. Existiria, na visão do secretário, uma "resistência natural" à expansão da Internet no país por parte das concessionárias. Isso porque a oferta de banda larga viabiliza outras formas de comunicação de voz, o que pode gerar uma redução na receita dessas empresas.
- Plano Nacional de Banda Larga
