A meta do Ministério das Comunicações de ampliar o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) dos atuais 12 mil pontos de presença para 107 mil com contratos de duração de cinco anos com as operadoras do setor sem dúvida é bastante ambiciosa. Mas foi um outro adjetivo que chamou a atenção nos comentários dos empresários que compareceram nesta terça-feira, 6, à audiência pública sobre o tema no Minicom. "Essa consulta pública é surrealista", declarou o gerente de Vendas Governo da Intelig Telecom, Eduardo Jorge Ferreira.
O representante da Intelig não é o único a pensar assim. Na verdade, todas as empresas concordam que o modelo desenhado pelo Minicom é inexequível. "Não há capacidade satelital para fazer isso. Pelos nossos cálculos, é preciso colocar uns 13 satélites na banda Ku para fazer esse atendimento", ponderou o gerente regional da ViaSat, Carlos Brutti. Em uma primeira análise, o número pode parecer superestimado, mas o dado apresentado pela ViaSat é respaldado pelos cálculos feitos por outras empresas.
As ponderações dos empresários surtiram um primeiro efeito prático. O coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Especiais do Minicom, Carlos Paiva, responsável pela condução da licitação, decidiu prolongar o período de consulta pública, que terminaria nessa sexta-feira, 9. Agora, o prazo final para o envio de contribuições é 31 de julho. Segundo informações prestadas pela assessoria, a intenção do Minicom era publicar o edital da licitação uma semana após o término da consulta. Com as novas polêmicas e o prazo alongado de contribuições, a data de divulgação do edital tornou-se incerta.
PPP
Um dos pontos mais delicados no debate sobre a expansão do Gesac é o tempo de duração dos contratos. As empresas alegam que é impraticável promover uma expansão do tamanho da projetada pelo Minicom com um contrato de apenas cinco anos, como previsto na consulta. A duração de 60 meses fixada pelo ministério atende aos limites estipulados pela Lei de Licitações (Lei 8.666), que permite uma única renovação dos contratos.
Segundo os empresários, a necessidade de lançar novos satélites para assegurar a expansão vislumbrada pelo Minicom torna os contratos de cinco anos pouco atraentes. A projeção dos executivos é que a colocação de um novo satélite levaria, no mínimo, quatro anos para ser amortizada, deixando uma margem mínima de um ano de lucro para os operadores. E não adianta contar com a prorrogação, afinal a lei permite a extensão do contrato por igual período, mas o Minicom não é obrigado a renová-lo com a primeira vencedora do leilão.
PPP possível?
A saída sugerida pelas empresas é que o governo adote o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) no projeto de ampliação do Gesac. O modelo de PPP tem sido praticado no Brasil com contratos de 15 anos prorrogáveis. A primeira reação do ministério não foi muito amistosa. "Se você souber como fazer isso, me ensine. Estou seguindo a 8.666. Posso até consultar o TCU sobre o assunto, mas estamos fazendo o que a lei permite", afirmou Carlos Paiva.
O perigo agora é que a insistência do ministério no modelo apresentado na consulta acabe afastando as empresas da licitação. Ao fim da audiência, vários representantes de operadoras, em princípio, interessadas nos contratos do Gesac comentaram que, mantido o modelo apresentado pelo Minicom, nenhuma empresa aparecerá no leilão.
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