A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e produtos de informática e telecomunicações até 31 de dezembro de 2013. Esses itens, que pagam hoje até 14% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática, telecomunicações e bens de capital não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos. As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira, 6.
Ao todo, as medidas listam 569 ex-tarifários. Na Resolução nº 48 da Camex, são 551 ex-tarifários para bens de capital, sendo 376 renovações e 175 novas concessões. Outros 18 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação constam na Resolução nº 47 da Camex, sendo sete renovações e 11 novas concessões.
Do total de bens importados com ex-tarifário, o governo federal estima que a maioria vem da Alemanha (25,4%), dos Estados Unidos (24,1%), da Itália (9,3%) e da Índia (7,3%).
Os investimentos globais e relativos às importações desses tipos de equipamentos vinculados aos 569 ex-tarifários são de US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4 bilhão respectivamente.
