O resultado do I Concurso de Monografias da ANPD (Prêmio Danilo Doneda) foi publicado nesta quarta-feira, 5 de julho de 2023, no Diário Oficial da União (DOU).
Voltado para alunos de graduação de ensino superior, o concurso fomentou a produção científica no Brasil na área proteção de dados. Os três primeiros trabalhos representam temas de grande relevância na atualidade, são eles:
1º – Inteligência artificial no contexto da proteção de dados: garantindo-se a transparência com o titular
Autoria: Jean Michel Duarte Santana
2º – O tratamento irregular de dados pessoais e a possibilidade de reconhecimento de um dano extrapatrimonial presumido
Autoria: Evelyn Pinto Pereira
3º – O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: bases legais juridicamente válidas. Análise das hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes estabelecidas pelo estudo preliminar realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Autoria: Júlia Teixeira de Barros Francatto
Os autores dos trabalhos vencedores participarão de solenidade de premiação em Brasília no dia 17 de julho na qual serão entregues os certificados pelas Autoridades do órgão.
A Autoridade homenageia o Professor Danilo César Maganhoto Doneda, falecido em 4 de dezembro de 2022, aos 52 anos de idade, por suas incontáveis contribuições ao tema da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
