A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou contrato para prestação de serviços com a autoridade certificadora (AC) Certisign, o que, por conseqüência, vai resultar na sua adesão à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
?A Certisign será uma prestadora de serviços de suporte para a OAB fazer a entrada na ICP, sem a necessidade fazer investimento em sala cofre, em questões técnicas e equipamento?, explica o diretor comercial da Certisign, Júlio Consentino.
Com a estrutura necessária implantada, a OAB dará início ao processo de credenciamento para se tornar uma AC. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, a entrada da OAB na estrutura da ICP-Brasil será um ganho para o processo de difusão da certificação. ?A OAB tem um papel constituinte fundamental pela capilaridade que tem, pela presença no território nacional. Acho que ela ajudará muito na implantação do certificado digital, na desmaterialização de procedimentos que a justiça brasileira tem investido tanto? afirmou.
O coordenador do comitê gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi, ressalta que a assinatura do contrato é a concretização de um desejo de cinco anos. ?É mais um passo nesse círculo virtuoso que começa com o judiciário, passa por notários e registradores e agora a gente tem uma entidade de classe reconhecida nacionalmente e internacionalmente entrando na Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira?, observa.
Para o presidente da comissão de informática da OAB, Alexandre Atheniense, com a criação da nova AC, a entidade está inserindo os advogados em uma nova era. ?Ela está, de certa forma, possibilitando que o advogado esteja equipado para fazer a prática de atos processuais através do meio eletrônico em conformidade com o que está na lei 11.419, que é a lei do processo eletrônico?, destacou.
Segundo Atheniense, os tribunais passarão a criar sistemas que possibilitam que os advogados realizem, de forma eletrônica, processos que anteriormente eram feitos com uso de papel e de maneira presencial. ?A OAB está trocando a nova identidade do advogado e colocando num chip. Vamos colocar a inteligência dentro desse chip e isso propiciará um grande benefício para os advogados em relação à economia com deslocamento, com papel, armazenamento de dados, fazendo com que ele ganhe tempo, sem precisar estar se deslocando para praticar determinados atos?, disse.
As vantagens de iniciar o processo de certificação para os advogados são vista pelo presidente da OAB, César Brito, como um avanço. ?É um avanço. Um avanço tecnológico, um avanço que permite ao tribunal ter a certeza de que o método utilizado é um método seguro. Vamos evoluir muito porque esse chip vai ser colocado na carteira e traz toda a vida funcional do advogado. São duas tecnologias que se adaptam para fazer uma advocacia melhor, mais segura e mais célere?, ressaltou.
