Os servidores de agências reguladoras realiaram nesta quinta-feira (6/9), no Rio de Janeiro, um ato público em defesa desses órgãos, criados para fiscalizar a prestação de serviços como fornecimento de combustíveis, energia elétrica, água e telecomunicações.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras, João Maria Oliveira, as agências não têm cumprido seu papel por sofrerem com a falta de recursos e de autonomia. ?O papel das agências nem sempre é cumprido por vários fatores. Um dos preponderantes é o forte contingenciamento de recursos que elas vêm sofrendo nos últimos seis anos."
O segundo, acrescentou Oliveira, é o fato de as agências terem nascido para ser um braço regulador do estado, e não serem exatamente um órgão de estado. "Falta muita coisa para se tornarem instituições de estado com autonomia, independência, em condições de fazer valer sua missão, de fazer a regulação e evitar que a agência seja capturada pelo setor regulado e consiga ser capaz de tomar as decisões que são importantes.?
Para ele, além desses fatores, os maiores problemas são a inexistência de uma política por parte do governo para permitir, justamente, que elas trabalhem com isenção e autonomia e a necessidade de uma carreira que garanta um quadro permanente de pessoal.
Segundo Oliveira, em algumas agências, como na Agência Nacional do Petróleo (ANP), há evasão de até 40% dos servidores aprovados em concursos por causa dos salários, que para nível superior estão em torno de R$ 3,2 mil mensais. Ele informou que o sindicato protocolou uma proposta para que se reformulem as carreiras de regulação das agências para torná-las carreiras de estado. ?O regulador precisa ter esse amparo: ter estabilidade e ser bem remunerado para exercer seu trabalho com tranqüilidade.?
Oliveira também criticou a nomeação política para cargos de chefia nas agências. ?O que temos hoje é um verdadeiro cabide de empregos. São pessoas normalmente de fora que estão conduzindo o destino das agências. Elas nem sempre são tecnicamente preparadas e nem sempre conseguem desenvolver uma regulação inteligente.?
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que o governo federal mantém total apoio às agências reguladoras, que são órgãos do estado, e não do governo, e é favorável a eventuais mudanças na regulamentação dessas instituições.
De acordo com assessoria de imprensa da secretaria, o ministro titular da pasta, Walfrido dos Mares Guia, falou publicamente sobre o assunto. E afirmou que é preciso discutir as mudanças no Congresso Nacional e com a sociedade civil.
Com informações da Agência Brasil.
